Politicas de privacidade - AG Sistemas

Política de privacidade

Atendendo aos princípios de transparência, privacidade e segurança dos dados de nossos clientes e parceiros, assim como manter alinhamento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a AG Sistemas tem a sua Política de Privacidade. Antes de descrevermos nossa política, vamos à algumas considerações. A lei é para todos, atingindo todas as empresas que precisem reter algum tipo de informação de seu cliente sendo elas de dados de identificação ou dados sensíveis, criando um cenário de segurança jurídica válido para todo o país. A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais. Para fazer valer as determinações trazidos pela legislação, as empresas deverão se basear nos Princípios da Política de Privacidade, conforme vemos descritos a seguir:

Princípios da política de privacidade

FINALIDADE

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

ADEQUAÇÃO

Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

NECESSIDADE

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

LIVRE ACESSO

Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

QUALIDADE DOS DADOS

Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

TRANSPARÊNCIA

Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial

SEGURANÇA

Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

PREVENÇÃO

Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais

NÃO DISCRIMINAÇÃO

Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos

RESPONSABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTA

Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Nossa política de privacidade

Ao navegar em nosso site, desejamos que vocês tenham uma experiência produtiva, segura e agradável, sendo assim, nos comprometemos com a confidencialidade dos dados de nossos usuários, sendo os mesmos tratados em concordância com a legislação vigente, sendo que, as informações recolhidas visam:

possibilitar envio de comunicações sobre nossos serviços e/ou produtos;

ter acesso ao nosso banco de talentos;

manter nossos clientes informados sobre nossas ações;

fazer pesquisa de mercado;

direcionar publicidade que seja de interesse do cliente;

estreitar nosso relacionamento com nossos clientes internos e externos.

Direitos de titular de dados, consentimento e revogação

Conforme a legislação atual, nossos usuários tem o direito de acesso aos dados e as informações pertinentes ao tratamento de seus dados pessoais, devendo este, solicitar, quando assim o desejar e mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados, podendo também, revogar este consentimento a qualquer momento, destacando-se que, a revogação não gera cancelamento dos processamentos previamente realizados.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

Tipos de informações pessoais coletadas

A AG Sistemas coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações fornecidas pelo cliente: são aqueles dados inseridos em nossa página no campo “solicite contato” ou “cadastre seu currículo”. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e números de telefone.

Informações coletadas automaticamente: utilização de cookies, através do qual obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

Informações coletadas por dispositivo móvel: quando o Cliente baixar ou utilizar nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para oferecer conteúdos personalizados como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros. A maioria dos dispositivos móveis permite que o Cliente desligue os serviços de localização.

Informações coletadas de fontes diversas: fontes públicas (por exemplo, dados demográficos).

Compartilhamento de dados

A AG Sistemas não compartilha com terceiros dados coletados.

Uso de cookies e tecnologias similares

Trata-se de pequenos arquivos criados por sites visitados e que ficam salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Algumas informações contidas nesses arquivos servem para personalizar seu acesso, identificar suas preferências, ou ainda, fornecer estatísticas de acesso. A AG Sistemas faz uso apenas de Cookies de Sessão.

Conceitos relevantes para compreensão da legislação

1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

3. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

8. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

9. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

10. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

11. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

12. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

13. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

14. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

15. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

16. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

17. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

18. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

19. Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.