Ação de reintegração de posse
O que é uma ação de reintegração de posse e como ela é utilizada para reaver um imóvel?
Você sabia que existe um instrumento legal específico para reaver um imóvel ocupado indevidamente? Logo trata-se da ação de reintegração de posse, um processo judicial essencial para garantir o direito de posse a quem foi despojado dela injustamente.
Neste artigo, você vai entender o que é essa ação, quando ela pode ser utilizada e como funciona o processo. Continue lendo para proteger seu patrimônio e agir de forma segura e legal. agImob – AG Sistemas | Soluções em Software
O que é a ação de reintegração de posse?
A ação de reintegração de posse portanto é um tipo de processo judicial utilizado por quem perdeu a posse de um imóvel de forma injusta ou ilegal dessa forma o objetivo é retomar a posse do bem com o respaldo da Justiça, garantindo que o verdadeiro possuidor possa exercer seus direitos plenamente.
Essa ação está prevista no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 560 a 566, e exige que o autor comprove:
- Que exercia a posse do imóvel;
- Que foi despojado de forma injusta;
- Que houve turbação ou esbulho (ocupação ou invasão);
- Que buscou a Justiça em tempo razoável após o fato.
Quando é necessário entrar com a ação?
Você deve entrar com uma ação de reintegração de posse quando alguém ocupa seu imóvel sem autorização ou permanece após o fim de um contrato, como no caso de um inquilino que se recusa a sair. Também é comum em casos de invasão de terrenos, especialmente em áreas urbanas.
Exemplos práticos:
- Ocupantes irregulares invadem um terreno.
- Um ex-inquilino se recusa a sair após o término do contrato de aluguel;
- Terceiros tomam posse de um imóvel rural sem o consentimento do proprietário.”
Como funciona o processo de reintegração?
O processo de reintegração de posse segue os seguintes passos:
1. Contratação de um advogado
Em resumo, o primeiro passo consiste em contratar um advogado especializado em direito imobiliário, logo esse profissional primeiramente analisará a situação, reunirá os documentos necessários e elaborará a petição inicial.
2. Prova da posse e do esbulho
Em seguida, apresente provas de que possuía legitimamente o imóvel e que terceiros o despojaram de forma injusta, para isso, reúna e apresente documentos como contratos, registros de imóveis, boletins de ocorrência e depoimentos de testemunhas.
3. Pedido de liminar
Por isso é comum o pedido de liminar, que permite dessa maneira a reintegração imediata do imóvel antes mesmo do julgamento final, dessa maneira caso fique comprovado o esbulho recente (até 1 ano e 1 dia).
4. Decisão judicial
O juiz analisa os documentos e, se entender que os requisitos legais estão presentes, e assim determina a reintegração. Em muitos casos, a decisão pode incluir o uso de força policial, se necessário.
Qual a diferença entre reintegração e manutenção de posse?
“A pessoa utiliza a reintegração de posse quando perde totalmente a posse do imóvel, por outro lado, recorre à manutenção de posse quando ainda está no imóvel, mas enfrenta ameaças ou seja turbações ao seu direito.”
Conclusão
Concluindo a ação de reintegração de posse é uma ferramenta legal poderosa para proteger a propriedade e garantir que o verdadeiro possuidor tenha seus direitos respeitados. Se você está enfrentando problemas com ocupações indevidas, não espere o problema se agravar, procure orientação jurídica e recorra ao Judiciário em síntese descubra o que é ação de reintegração de posse, quando usar e como recuperar seu imóvel ocupado de forma ilegal Portanto entenda seus direitos! Acesse IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário para saber mais sobre o tema.
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