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Ação de reintegração de posse O que é uma ação de reintegração de posse e como ela é utilizada para reaver um imóvel? Você sabia que existe um instrumento legal específico para reaver um imóvel ocupado indevidamente? Logo trata-se da ação de reintegração de posse, um processo judicial essencial para garantir o direito de posse a quem foi despojado dela injustamente. Neste artigo, você vai entender o que é essa ação, quando ela pode ser utilizada e como funciona o processo. Continue lendo para proteger seu patrimônio e agir de forma segura e legal. agImob – AG Sistemas | Soluções em Software O que é a ação de reintegração de posse? A ação de reintegração de posse portanto é um tipo de processo judicial utilizado por quem perdeu a posse de um imóvel de forma injusta ou ilegal dessa forma o objetivo é retomar a posse do bem com o respaldo da Justiça, garantindo que o verdadeiro possuidor possa exercer seus direitos plenamente. Essa ação está prevista no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 560 a 566, e exige que o autor comprove: Quando é necessário entrar com a ação? Você deve entrar com uma ação de reintegração de posse quando alguém ocupa seu imóvel sem autorização ou permanece após o fim de um contrato, como no caso de um inquilino que se recusa a sair. Também é comum em casos de invasão de terrenos, especialmente em áreas urbanas. Exemplos práticos: Como funciona o processo de reintegração? O processo de reintegração de posse segue os seguintes passos: 1. Contratação de um advogado Em resumo, o primeiro passo consiste em contratar um advogado especializado em direito imobiliário, logo esse profissional primeiramente analisará a situação, reunirá os documentos necessários e elaborará a petição inicial. 2. Prova da posse e do esbulho Em seguida, apresente provas de que possuía legitimamente o imóvel e que terceiros o despojaram de forma injusta, para isso, reúna e apresente documentos como contratos, registros de imóveis, boletins de ocorrência e depoimentos de testemunhas. 3. Pedido de liminar Por isso é comum o pedido de liminar, que permite dessa maneira a reintegração imediata do imóvel antes mesmo do julgamento final, dessa maneira caso fique comprovado o esbulho recente (até 1 ano e 1 dia). 4. Decisão judicial O juiz analisa os documentos e, se entender que os requisitos legais estão presentes, e assim determina a reintegração. Em muitos casos, a decisão pode incluir o uso de força policial, se necessário. Qual a diferença entre reintegração e manutenção de posse? “A pessoa utiliza a reintegração de posse quando perde totalmente a posse do imóvel, por outro lado, recorre à manutenção de posse quando ainda está no imóvel, mas enfrenta ameaças ou seja turbações ao seu direito.” Conclusão Concluindo a ação de reintegração de posse é uma ferramenta legal poderosa para proteger a propriedade e garantir que o verdadeiro possuidor tenha seus direitos respeitados. Se você está enfrentando problemas com ocupações indevidas, não espere o problema se agravar, procure orientação jurídica e recorra ao Judiciário em síntese descubra o que é ação de reintegração de posse, quando usar e como recuperar seu imóvel ocupado de forma ilegal Portanto entenda seus direitos! Acesse IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário para saber mais sobre o tema. Lembre-se: agir rapidamente aumenta suas chances de sucesso e pode assim acelerar o processo de retomada do imóvel. Conheça o AGImob da AG Sistemas, uma solução completa para gestão imobiliária que pode auxiliar na administração eficiente de seus imóveis.